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Não se deseja aqui questionar a existência por provas para a condenaçãeste de qualquer 1 dos qual figuram tais como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenação em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando ESTES negócios vendidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Têm a possibilidade de o fato ser dominado por 3 diferentes formas:
A teoria do domÃnio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente herméticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e exatamente da comunidade jurÃdica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações por orientaçãeste por entendimento jurÃdico.
Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partÃcipe, quem tem o domÃnio final A cerca de os fatos tÃpicos, seja pelo domÃnio da proceder, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
A distinção é de fundamental importância, notadamente de modo a fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenaçãeste. Porém, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participaçãeste do acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domÃnio do fato é demonstração do supremo desconhecimento A cerca de sua origem e finalidade.
Joesley – E este outro lá… Ricardo, nós somos… nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou para este Janot: ‘Janot, nós temos o cara, nós temos este pessoal qual vai dar todas as provas qual nós precisamos’. Ele já entendeu isso. A Fernanda surtou por que? Porque a Fernanda entendeu de que nós somos amplamente mais e nós podemos muito Muito mais.
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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar por que FORMATO se pretendeu utilizar a teoria em questão.
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II — Pelo domÃnio da vontade, que se dá quando este autor imediato realiza este Género atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, de que, Assim sendo, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se é possÃvel olvidar aqui a formulação relativa ao domÃnio da vontade no âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,
Rose 05 set 2017 - 12h22 Esse Joesley estava “Nesse caso†com este Lula e não possui fernanda lara tórtima nada para Discutir dele! Sabe do muito mais que não conta. Não serve como empresário. Igualmente não serve saiba como delator. Uma óptima dose por cadeia comum de modo a ele já me agradaria.
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O concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na qualidade por meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mão do conceito do domÃnio do fato para qual se conclua terem ESTES acusados atuado como autores ou simples partÃcipes.
Utilizando base pelo que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido por de que a “nova†teoria do domÃnio do fato — que, como visto, de nova nada possui — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.
Porém este que não se Têm a possibilidade de conceber é de que a teoria do domÃnio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.
I — Pelo domÃnio da ação, de que se dá quando o agente realiza o fato tÃpico pelas próprias mãos, logo tais como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);